Senado avança para restringir publicidade de apostas on-line e proibir bets eleitoraisProjeto aprovado em comissão busca conter danos sociais e proteger a saúde mental da população

Fonte: republicanos10.org.br

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado deu um passo importante para frear os impactos negativos das apostas on-line no Brasil. Na última quarta-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei nº 3563/2024, que restringe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line e proíbe qualquer tipo de aposta relacionada a eleições.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e altera a Lei das Apostas Esportivas. A proposta unifica diferentes projetos em tramitação no Senado e avança no enfrentamento de um setor que tem crescido de forma acelerada, com consequências sociais cada vez mais evidentes.

Entre os principais pontos do projeto estão a proibição de ações de comunicação e promoção comercial das chamadas “bets” e a vedação total de apostas ligadas a resultados eleitorais, uma medida que busca proteger a integridade do processo democrático e evitar a mercantilização da política.

Apostas, dependência e saúde mental

No parecer apresentado à comissão, a senadora Damares Alves destacou os trabalhos da CPI das Bets, que revelou o aumento de casos de dependência, endividamento e agravamento de transtornos mentais associados ao consumo desenfreado de jogos on-line.

Segundo a relatora, o projeto é uma resposta necessária a um problema que afeta diretamente famílias brasileiras, com impactos mais severos sobre populações vulneráveis.

“Ao restringir a publicidade e afastar as apostas do processo eleitoral, o projeto apresenta uma resposta legislativa compatível com a dimensão do problema que vem sendo discutido nesta Casa”, afirmou.

Para movimentos sociais e organizações que atuam na defesa da saúde mental, especialmente de mulheres — frequentemente sobrecarregadas pelas consequências financeiras e emocionais da dependência dentro do ambiente familiar —, o avanço da proposta representa um passo importante de responsabilidade do Estado.

Debate sobre patrocínios esportivos

Durante a discussão, clubes esportivos manifestaram preocupação com possíveis impactos da medida, especialmente em relação a patrocínios em modalidades olímpicas. A relatora reconheceu o debate e indicou que o tema poderá ser aprofundado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto seguirá sua tramitação.

Damares Alves também sinalizou que a expectativa é construir um texto mais amplo, reunindo diferentes propostas sobre o tema. “A tendência é que, na CCJ, seja elaborado um substitutivo mais abrangente, reunindo todos os projetos sobre apostas. Mas, neste momento, a comissão aprova o texto da forma como está”, explicou.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto agora aguarda a designação de relatoria na CCJ do Senado. A expectativa é que o debate avance, incorporando contribuições da sociedade civil e fortalecendo mecanismos de proteção social, saúde mental e integridade democrática