Projeto de lei propõe liberação do spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal

Fonte: www.poder360.com.br

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar o uso de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos como instrumento de defesa pessoal. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, estabelecendo regras específicas para a aquisição, comercialização e uso do produto.

De autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o PL nº 297/2026 tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante do crescimento dos índices de violência de gênero no país. Segundo a parlamentar, a iniciativa é uma resposta ao aumento de estupros, tentativas de feminicídio e outras formas de agressão, especialmente em espaços públicos.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o spray de pimenta é um meio não letal, de fácil utilização e já adotado em diversos países como ferramenta de defesa pessoal. A proposta prevê que a comercialização seja regulamentada, com critérios claros para evitar o uso indevido do produto.

“O Estado precisa oferecer alternativas concretas para que as mulheres possam se proteger diante da violência cotidiana. O spray de pimenta é um instrumento de defesa, não de ataque”, defende a autora da proposta.

Debate sobre segurança e prevenção

A proposta reacende o debate sobre políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, autonomia feminina e responsabilidade do poder público na garantia da segurança. Especialistas e movimentos de mulheres defendem que qualquer medida de autodefesa deve vir acompanhada de educação, campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de proteção, como delegacias especializadas, casas de acolhimento e atendimento psicológico.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovado, o texto poderá representar uma mudança significativa na legislação brasileira sobre instrumentos de defesa pessoal voltados especificamente para mulheres.

O Forte por Ser Mulher acompanha a tramitação da proposta e reforça que o enfrentamento à violência de gênero exige ações integradas, que combinem prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e garantia de direitos. A vida e a segurança das mulheres precisam ser prioridade nas políticas públicas.