Aladilce celebra vitória judicial do Gambá e do SOS Buracão.

fonte: CMS

“Essa é uma grande vitória dos movimentos socioambientais, especialmente do Gambá e do SOS Buracão. Fica comprovado que a construção de prédios na Praia do Buracão representa um crime ambiental irreversível e que a defesa da natureza deve prevalecer sobre interesses econômicos”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

A decisão foi proferida na quinta-feira (19) pelo juiz federal Carlos D’Ávila. Para a parlamentar, o parecer confirma que a luta está no caminho certo e reforça a necessidade de mais transparência por parte da Prefeitura de Salvador. “Há mais de um ano cobramos informações sobre o processo administrativo relacionado aos empreendimentos na Praia do Buracão. A Prefeitura precisa tornar esses dados públicos”, declarou, ao parabenizar os autores da ação civil pública (1056861-41.2025.4.01.3300) por dano ambiental.

Na decisão, o magistrado reconhece a existência de risco ambiental “concreto e irreversível”, destacando impactos como sombreamento significativo da praia entre 9h e 15h, alteração da paisagem, prejuízos à ventilação, à insolação e à fruição coletiva do espaço, além de possível ocupação irregular de bem da União, na faixa de praia.

O juiz também aponta indícios graves de irregularidades no processo de licenciamento, como a dispensa indevida de estudos técnicos de sombreamento e o desaparecimento de cerca de 350 páginas do processo original. Há ainda menção à possível omissão na análise de impactos urbanísticos. A decisão determina a suspensão imediata dos alvarás e das obras, com previsão de multa diária de R$ 500 mil por prédio em caso de descumprimento.