Projeto cria cadastro para atendimento oncológico de mulheres em situação de vulnerabilidade no SUS

Fonte: republicanos10.org.br

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2756/2025, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica (CNMV-O) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) e tem como objetivo identificar, monitorar e priorizar o atendimento de mulheres em risco social com maior propensão ao desenvolvimento ou agravamento de câncer, especialmente de mama e de colo do útero.

De acordo com o texto da proposta, o cadastro será mantido e gerenciado pelo Ministério da Saúde, em articulação com as secretarias estaduais e municipais de saúde, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com garantia de segurança e confidencialidade das informações.

Poderão ser incluídas no CNMV-O mulheres residentes em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou do Cadastro Único (CadÚnico), além daquelas pertencentes a populações tradicionais ou comunidades com acesso limitado aos serviços de saúde.

Segundo a deputada Rogéria Santos, o projeto surge como resposta aos dados preocupantes sobre o avanço do câncer entre mulheres em contextos de maior desigualdade social, sobretudo na Bahia e na Região Nordeste. “O câncer de mama e o câncer de colo do útero continuam entre as principais causas de morte por neoplasias entre mulheres no Brasil. Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher fique para trás por causa da sua condição social ou da falta de acesso aos serviços de saúde”, afirmou.

Os números reforçam a urgência da proposta. O câncer de colo do útero, terceiro tipo de tumor maligno mais frequente entre mulheres, registrou crescimento expressivo na Bahia nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, as internações pela doença aumentaram 30,6% no estado. Atualmente, são registrados cerca de 1.160 novos casos por ano, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o que coloca a Bahia como o estado com maior número de diagnósticos no Nordeste. No Brasil, são mais de 17 mil novos casos anuais.

Além de apoiar o atendimento prioritário, o CNMV-O deverá servir como ferramenta para o planejamento de ações preventivas, campanhas de conscientização, rastreamento precoce e formulação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher. A iniciativa está alinhada à Estratégia Global para Eliminar o Câncer de Colo do Útero como problema de saúde pública até 2030, da qual o Brasil é signatário.

A parlamentar destaca ainda que, apesar do aumento das internações, a vacinação contra o HPV segue sendo a principal forma de prevenção do câncer de colo do útero, uma vez que a infecção persistente pelo vírus é o principal fator de risco para o desenvolvimento da doença.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.