Ireuda Silva destaca os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça compromisso com o combate à violência contra a mulher.

Fonte: cardernobaiano.com

Neste 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, destacou a importância da legislação como um marco histórico na proteção das mulheres brasileiras e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.

Para a parlamentar, o aniversário da lei, celebrado durante a campanha Agosto Lilás, representa não apenas um momento de reconhecimento dos avanços conquistados nas últimas duas décadas, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda persistem.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela salvou vidas, rompeu o silêncio de milhares de vítimas e mostrou que a violência não pode ser tratada como um problema privado.

Mas, infelizmente, ainda temos uma realidade alarmante, que exige compromisso permanente do poder público e de toda a sociedade”, afirmou Ireuda.Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. Ao longo desses 20 anos, o texto foi ampliado com novas garantias às vítimas, incluindo o fortalecimento das medidas protetivas de urgência e mecanismos para acelerar sua efetivação.

Apesar dos avanços, os números ainda preocupam. Dados recentes mostram que, apenas no primeiro trimestre de 2026, o Brasil registrou a morte de uma mulher a cada cinco horas. Já em 2025, o Judiciário brasileiro julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, evidenciando que a violência de gênero continua sendo um dos maiores desafios do país.Ireuda ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação integrada entre os poderes públicos e investimentos contínuos em educação, conscientização e proteção às vítimas. “Não basta lembrar os 20 anos da lei; é preciso garantir que ela seja efetivamente cumprida. "Nenhuma mulher deve viver com medo”, concluiu a vereadora.