Câmara de Salvador aprova projeto de Ireuda Silva que cria punições administrativas para agressores de mulheres.

fonte: forte por ser mulher

Conforme o texto aprovado, os agressores poderão enfrentar penalidades financeiras que variam entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, determinadas pela gravidade da infração e a situação financeira do infrator. Além disso, aqueles que forem considerados culpados poderão ser impedidos de realizar contratos com órgãos públicos ou de acessar benefícios e incentivos fiscais ou de crédito por um período de cinco anos.

O projeto determina que, sempre que existirem sinais de violência contra mulheres, um processo administrativo será iniciado para investigar os eventos, identificar o agressor, assegurar o direito à defesa e estabelecer as consequências previstas. Caso a multa não seja quitada, o valor poderá ser registrado como dívida ativa do município, permitindo sua cobrança judicial.

A proposta caracteriza como violência contra a mulher qualquer ato ou falta de ação que se baseie no gênero e cause morte, ferimentos, dor física, sexual ou psicológica, assim como danos morais ou materiais. O texto também prevê a aplicação das diretrizes da Lei Maria da Penha e de acordos internacionais que abordam o combate à violência de gênero.

Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que Salvador apresenta índices alarmantes de violência doméstica. Informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia revelam milhares de casos desse tipo anualmente, o que destaca a necessidade de políticas públicas mais robustas e eficientes para a proteção das mulheres.

Para Ireuda Silva, a implementação de sanções administrativas é uma ferramenta crucial para oferecer respostas mais ágeis aos casos apresentados e reforçar a responsabilização dos agressores. De acordo com a parlamentar, a ação visa não apenas punir, mas também evitar novos episódios de violência e fortalecer a proteção às mulheres na capital baiana.