Câmara aprova projeto do Executivo que beneficia servidores municipais

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), durante o plenário de Cosme de Farias, a Câmara Municipal de Salvador aprovou a Lei Complementar n. 24/03. O texto de autoria do Executivo Municipal, “altera o disposto na Lei Complementar nº 87, de 5 de abril de 2024 e dispõe sobre outras medidas”. A proposta define, por exemplo, “a promoção ou promoção de empregados pertencentes ao nível II da tabela salarial. E excepcionalmente será considerado o período de maio de 2022 a dezembro de 2023, para implementação do disposto no I deste artigo. , com efeitos financeiros retroativos até 1º de janeiro de 2024. “A Câmara aprovou um projeto que beneficiou a população salvadorenha. Por exemplo, a população da capital baiana não poderia viver sem os profissionais de saúde e educação de que necessita. Digo isso em relação ao projeto REDA [Regime Especial de Direito Administrativo]”, destacou o presidente do município de Salvador, Carlos Muniz (PSDB). O PLC nº 03/2024 também determina a prorrogação, pelo prazo de 8 anos. anos, de contratação através do RDA nos serviços municipais de Saúde e Educação No entanto, segundo o executivo municipal, “a autoridade competente deve justificar a prorrogação, demonstrando a extraordinária necessidade de manutenção dos atuais contratos para evitar a ‘interrupção do serviço’. . A vereadora Duda Sanches (União) destaca os benefícios para os servidores: “Estão contempladas diferentes categorias de servidores, como policiais de trânsito, médicos e demais profissionais de saúde, porque terão melhor remuneração e melhor progressão na carreira. O conselho também explica a importância da aprovação do cronograma neste mês. “O prefeito Bruno Reis tomou essa medida antes das férias, porque o calendário eleitoral seguirá muito em breve. Portanto, seria praticamente um ano perdido para os funcionários em termos de benefícios sociais. um grande sucesso para os servidores e mostra a importância que o chefe do Executivo de El Salvador lhes dá", disse Duda. ALINHAR O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) disse que o Sindicato dos Servidores Municipais de Salvador (Sindseps) luta desde janeiro deste ano para obter adiantamentos aos servidores. “Esta apresentação prematura deste projeto pelo Executivo Municipal prejudica o debate, mas segmentos de servidores públicos municipais são beneficiados com a proposta”, afirmou o deputado. Contudo, sublinhou que a prorrogação dos contratos com a RDA por oito anos é preocupante, “afinal, a RDA deveria ser excepcional”. Guardas da cidade Projeto de Lei Complementar nº. O dia 24/03 também beneficia os guardas municipais. De acordo com o projeto de lei, para os servidores que atualmente estão no nível I da escala salarial, será feita uma única avaliação de desempenho ao final do triênio e para os servidores que ingressarem na Guarda Civil Municipal de Salvador, a partir de. A partir de 1º de janeiro de 2025, as avaliações serão realizadas todos os anos. Inativo e aposentado Servidores inativos e pensionistas também estão incluídos na lei complementar. De acordo com a proposta aprovada, “os rendimentos e rendimentos mensais dos empregados inativos e aposentados, cujos benefícios, com ou sem igualdade, sejam determinados de acordo com os cargos previstos nos artigos 1º e 5º desta lei, deverão ser acrescidos no mesmo percentual previstos nos artigos 1º e 5º desta lei.