Câmara adia votação do projeto de contratação de crédito

A Câmara não votará nesta terça-feira (22), como previsto, o projeto de lei n. 130/2024, que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de empréstimo de até R$ 350.494.000,00 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (BNDES), com garantias da União. Segundo a matéria, o valor da operação de empréstimo será destinado à compra de ônibus elétricos para modernização do sistema de transporte municipal de Salvador. Projeto de lei não. 130/2024 será devolvido ao Executivo Municipal para reconsideração, conforme Ofício nº. 58/2024 do presidente Bruno Reis. O documento foi lido pelo vereador Isnard Araújo (PL), primeiro secretário do Conselho de Administração, em horário comercial, na abertura do período ordinário de sessões desta segunda-feira (21). Os trabalhos da 50ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª Legislatura foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB). Ainda em sessão ordinária, os vereadores discutiram a situação da segurança pública na Bahia. A vereadora Roberta Caires (PDT) abriu o debate criticando o combate à violência na gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Ele relatou ainda que ela apresentou pedido de não internação após a prisão – por 30 dias, pela Polícia Militar da Bahia – do soldado Corrêa, que fez fortes declarações em defesa de sua família e contra o crime. O problema da violência em Salvador e na Bahia foi abordado pelo vereador Téo Senna (PSDB), que apontou os governos petistas como uma das causas. “Houve quase 20 anos de negligência com a segurança pública no estado”, disse o conselho, acrescentando: “Há tiroteios e mortes por toda parte. Esta é a imagem que temos. A vereadora Cris Correia (PSDB) concordou com seu companheiro: “Vivemos uma fase de violência, de insegurança pública, que exige uma ação enérgica do governo do estado da Bahia e é preciso redirecionar os investimentos em segurança pública”. CONFLITO O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) dividiu com o executivo municipal a responsabilidade pela segurança pública de Salvador. Segundo ele, o Plano Municipal de Segurança deverá chegar à Câmara para ser debatido e colocado em prática, contribuindo assim para o combate à violência. Segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), “o tema da segurança pública é complexo e só caem (mortos) corpos negros por falta de políticas públicas para esta juventude”. Afirmou ainda que “os caminhos devem ser percorridos com responsabilidade cívica”. O vereador Arnando Lessa (PT) indicou os investimentos do Governo do Estado da Bahia na segurança pública e, em relação à punição do soldado Corrêa, destacou uma determinação do Regimento Interno da Polícia Militar. Waldir Pires Ainda no período ordinário de sessões, a vereadora Marta Rodrigues (PT) falou sobre o legado deixado pelo ex-governador e ex-vereador Waldir Pires no campo jurídico e social e também sobre sua luta pela democracia no país. Ele completaria 98 anos hoje (21). O vereador Edvaldo Brito (PSD) também falou sobre o ex-colega na Câmara: “É um dever glorificar o nome de Waldir Pires”.